tem como pegar o fgts para construir

2023-12-24 at 上午6:18 by admin | Posted in 未分类

Tem como pegar o FGTS para construir?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado a todos os trabalhadores brasileiros com regime de CLT. Ele possui diversas finalidades, como garantir uma reserva financeira para o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, entre outros. Mas será que também é possível utilizar o saldo do FGTS para a constru??o de um imóvel? Neste artigo, vamos explanar sobre as possibilidades e condi??es para utilizar o FGTS nesse sentido.

I – Requisitos para utiliza??o do FGTS na constru??o:

1. Ser titular de conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos;
2. N?o possuir outro imóvel residencial no mesmo município onde pretende construir;
3. Ter contrato de trabalho ativo, com no mínimo três anos de contribui??o ao FGTS;
4. O imóvel a ser construído precisa ser destinado à moradia própria do trabalhador ou de sua família;
5. Apresentar projeto e cronograma da obra;

II – Modalidades de utiliza??o do FGTS na constru??o:

1. Aquisi??o de terreno e constru??o: é possível utilizar o FGTS para a compra de terreno e constru??o simultanea do imóvel residencial, desde que sejam atendidos os requisitos mencionados anteriormente.

2. Constru??o em terreno próprio: Caso já possua um terreno e deseje construir sua casa nele, também é possível utilizar o FGTS para ajudar nas despesas da obra, atendendo às condi??es estabelecidas pelas normas do FGTS.

III – Procedimentos para utiliza??o do FGTS na constru??o:

1. Formalizar o pedido de utiliza??o do FGTS junto à Caixa Econ?mica Federal, órg?o responsável pela gest?o do Fundo;
2. Apresentar toda a documenta??o necessária, como projeto, cronograma da obra, documento de legalidade do imóvel, entre outros;
3. Aguardar a análise e aprova??o do pedido pela Caixa;
4. Assinatura do contrato de libera??o dos valores do FGTS.

IV – Limite de utiliza??o do FGTS na constru??o:

O valor máximo que pode ser utilizado do saldo do FGTS na constru??o do imóvel varia de acordo com a regi?o do país. Nos estados das regi?es Sul, Sudeste, e no Distrito Federal, o limite atual é de R$ 1,5 milh?o. Já nas regi?es Norte e Nordeste, o limite é de R$ 1,35 milh?o, enquanto nas demais áreas, o limite é de R$ 800 mil.

Conclus?o:

A possibilidade de utilizar o FGTS na constru??o de um imóvel representa uma excelente oportunidade para realizar o sonho da casa própria. é importante ressaltar que as regras est?o sujeitas a altera??es, por isso, é fundamental consultar as normas atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal. Entender os requisitos e procedimentos para utilizar o FGTS na constru??o é primordial para aproveitar essa op??o de financiamento e tornar realidade o sonho de ter uma residência própria.